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9 de Abril de 2020

Sou obrigado a realizar serviços particulares para o meu patrão?

João Paulo Rodrigues Ribeiro, Advogado
há 10 meses

Os poderes do empregador são os seguintes: diretivo/organizativo/comando, regulamentar, fiscalizatório/controle e disciplinar.

Poder diretivo é a prerrogativa que declara o direito da empresa em orientar e dirigir a prestação de serviço.

Nilson de Oliveira Nascimento (Manual do Poder Diretivo do Empregador, São Paulo, LTr, 2009, pág. 61) diz que “[...] com o exercício do poder diretivo o empregador dá uma destinação concreta (sobretudo em relação à matéria, mas igualmente quanto ao lugar e tempo) à energia de trabalho (físico e intelectual) em que o trabalhador é contratualmente obrigado a colocar e conservar a disposição da empresa de que ele depende.”

Portanto, é com base nesta prerrogativa que a empresa define, por exemplo, a função e o horário que a atividade do trabalhador será executada.

Todavia, tal poder não é absoluto, pois existe limites para o mesmo.

Com efeito, a alínea a, do art. 483 da CLT, proíbe, entre outros comportamentos, que a empresa obrigue que o trabalhador execute um labor que é alheio ao contrato. Exemplificando: o empregador não pode exigir de um motorista serviços de pedreiro.

Também consideramos como “alheio ao contrato” quando o patrão exige que o empregado faça serviços particulares (pagamento de boleto escola de seus filhos e pintura de sua casa).

Logo, o empregado não é obrigado a realizar as supramencionadas atividades, bem como não poderá receber qualquer punição, pois a desobediência é legitima.

Portanto, deve-se ter muito cuidado quando adotar estas posturas tendo em vista que o empregado poderá requerer o reconhecimento da temida rescisão indireta (fim da relação de emprego por culpa da empresa).

Obrigado pela atenção.

Atenciosamente,

João Paulo Rodrigues Ribeiro

Advogado com atuação na área trabalhista, sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito Trabalhista pela Universidade de Lisboa)

Fonte: https://wp.me/pa8Vfd-s6

32 Comentários

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A teoria é maravilhosa.

A prática, em se tratando de Brasil é uma tristeza.

Excelente postagem! continuar lendo

No Exército isso é muito prático e se resume a 1 regra: só não se cumpre ordem absurda!

Do resto, vai de cal no meio fio até a sindicância ;) continuar lendo

Demite e contrata outro com serviços gerais. É o mais correto. continuar lendo

Logico que tudo tem critérios, manter o local de trabalho, isso é dever de todo funcionário.

Imagine uma pequena empresa, com 2 funcionário só, pequeno faturamento, E o funcionário se negar a manter o local limpo. E imagine ter que contratar um faxineira, isso seria absurdo, porrque a empresa de pequenos faturamentos, muitas vezes nem condições para isso tem.

Eu fui funcionário público, e onde eu trablhava não existia faxineira, quem fazia a faxina sempre fui, eu e limpava banheiros, minha sala, etc.... continuar lendo

Se não tem dinheiro pra pagar todas as funções necessárias, então feche a "boqueta". Cada um na sua função! continuar lendo

Olá Anthero Vieira. Verdade que você pensa assim ou está de deboche? continuar lendo

Cada comentário, viu, Anthero? Na sua visão torpe, melhor ter mais dois desempregados, que cada um despender um esforço maior em prol da manutenção da empresa? É isso mesmo?

Põe na conta do Estado que é melhor, né? Comunista detectado! continuar lendo