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22 de Setembro de 2019

Quem deve pagar o plano de saúde durante o auxílio doença?

João Paulo Rodrigues Ribeiro, Advogado
há 3 meses


O auxílio doença é um benefício, concedido pelo INSS, garantido ao trabalhador quando o mesmo apresenta problemas de saúde. Durante este período o contrato de trabalho fica suspenso, ou seja, não existe prestação de serviço e nem pagamento de salários.

Por sua vez, a concessão do plano de saúde não é um direito do empregado. Mas, muitas empresas adotam em seu quadro. Por conseguinte, as partes podem avençar livremente sobre o seu pagamento. É o caso de o trabalhador ficar responsável pelo pagamento da metade da mensalidade.

Nesta situação, poderá a empresa, em decorrência de um acordo, descontar no contracheque do trabalhador o valor da mensalidade.

Diante disso, indaga-se: tendo em vista que não existe pagamento de salário (por isso está impossibilitada de efetuar o desconto), em razão do auxílio doença, é a empresa que deve pagar a mensalidade do plano de saúde?

Não, a obrigação em comento (quitação da cota parte pelo funcionário) será mantida.

Deste modo, é importante a empresa cientificar o colaborador sobre tal obrigação, mediante, por exemplo, telegramas, whatsapp, etc.

Diante do exposto, se ocorrer recusa de pagamento, após a realização de avisos, a empresa está autorizada a cancelar o plano de saúde do funcionário.

Também publicamos, sobre direitos trabalhistas, os seguintes artigos:

Sou obrigado a realizar serviços particulares para o meu patrão?

https://wp.me/pa8Vfd-s6

Cabe justa causa se saí da balada direto para o trabalho?

https://wp.me/pa8Vfd-qO

O mero contrato de parceria não afasta o vínculo empregatício

https://rodriguesribeiroadvocacia.com.br/o-mero-contrato-de-parceria-nao-afastaovinculo-empregaticio/

Obrigado pela atenção.

Atenciosamente,

João Paulo Rodrigues Ribeiro

Advogado (OAB/PA 20.650) com atuação na área trabalhista, sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito Trabalhista pela Universidade de Lisboa)

3 Comentários

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Bem explicativo, obrigado! continuar lendo

Olá, Vinícius!
Muito obrigado. continuar lendo

Interessante. Concordo com isso. continuar lendo