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22 de Setembro de 2019

Não recebe adicional de insalubridade quem recolhe lixo em condomínio

João Paulo Rodrigues Ribeiro, Advogado
há 3 meses

Em síntese, no artigo “Todo trabalho insalubre dá direito ao adicional de insalubridade?” (clique para ler: http://rodriguesribeiroadvocacia.com.br/todo-trabalho-insalubre-da-direito-ao-adicional-de-insalubridade/), asseveramos que não é todo trabalho insalubre (atividade nociva a saúde) que é gerador do direito ao recebimento ao adicional de insalubridade, pois este (o trabalho) deve estar classificado desta forma pelo Ministério do Trabalho.

Existia dúvida na jurisprudência se o trabalhador que recolhe lixos, oriundo de apartamentos ou casas de condomínio residencial, ainda que em grande quantidade, teria direito a benesse em comento.

Recentemente, o TST (TST-E-RR-635-17.2012.5.15.0131, SBDI-I, rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 23.5.2019) acolheu o entendimento segundo o qual é incabível o deferimento do adicional ao caso concreto nestes termos:

“[...] o lixo produzido em apartamentos ou casas de condomínio residencial, considerado doméstico, não se equipara ao lixo urbano, oriundo de banheiros utilizados por inúmeras e indeterminadas pessoas, pois não tem o condão de potencializar a exposição do trabalhador a agentes infecciosos, sendo inaplicável o disposto na Súmula nº 448, item II, desta Corte. Portanto, o recolhimento de lixo em condomínio residencial, porque não caracterizado como lixo urbano, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade.”

Para ultimar, o informativo nº 196 do TST ainda declarou o seguinte:

“[...] Para fins de deferimento do referido adicional deve-se considerar não o volume de lixo recolhido, mas a sua natureza ou origem.”

Também publicamos, sobre direitos trabalhistas, os seguintes artigos:

Sou obrigado a realizar serviços particulares para o meu patrão?

https://wp.me/pa8Vfd-s6

Cabe justa causa se saí da balada direto para o trabalho?

https://wp.me/pa8Vfd-qO

O mero contrato de parceria não afasta o vínculo empregatício

https://rodriguesribeiroadvocacia.com.br/o-mero-contrato-de-parceria-nao-afastaovinculo-empregaticio/


Obrigado pela atenção.

Atenciosamente,

João Paulo Rodrigues Ribeiro

Advogado (OAB/PA 20.650) com atuação na área trabalhista, sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito Trabalhista pela Universidade de Lisboa)

4 Comentários

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Incrível a interpretação psicótica da realidade por certos juízes. Lixo é lixo, não importa a origem. Lixo infecta, tem vermes e micróbios. Sim, moradores de 'classe média' também adoecem, também pegam (e transmitem) verme.

Então, tá. Um gari varre uma rua de um pequeno bairro de uma cidade pequena. Ganha adicional.
Um zelador recolhe diariamente o lixo de 2 torres de 20 andares. Não ganha adicional.

Ah, francamente! continuar lendo

Insalubridade é uma miséria de adicional e os empregadores não querem pagar.
Eu recebia grau mínimo trabalhando com transfusão de sangue e cultura de escarro para pesquisa de tuberculose.
Procurei um advogado para pleitear grau máximo.
O perito do juiz indeferiu, justificando que a empresa fornecia EPI, e assim o mínimo estava correto.
Eu ainda perdi os 10% sobre o salário mínimo de insalubridade que recebia, porque a empresa me demitiu.
Melhor não reclamar. continuar lendo

Interessantes decisões tomadas pelo TST, que, ao meu ver, caminharam bem sobre as questões de pedidos de condenação para pagamento de adicional de insalubridade.

Entretanto, é importante ressaltar que, se no condomínio, o funcionário recolher o lixo e fazer a separação do lixo doméstico, distribuindo-o o que for reciclado com o orgânico, abrindo os sacos, aí potencializa significativamente o risco de condenação.

Esse detalhe faz toda a diferença, assim como a questão que trata do fornecimento de EPIs adequados e em quantidades suficientes, além do treinamento do qual a empresa deve promover com o funcionário. continuar lendo

Decisões inacreditáveis. continuar lendo