João Paulo Rodrigues Ribeiro, Advogado

João Paulo Rodrigues Ribeiro

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Advogado trabalhista, sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito Trabalhista pela Universidade de Lisboa/Portugal)

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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A QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DO ADVOGADO ASSOCIADO COM AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

A QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DO ADVOGADO ASSOCIADO COM AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Uma das formas novas de exercer a advocacia é se associar a uma sociedade de advogados. Neste caso, o associado é denominado, pela Estatuto da Ordem dos Advogados, de advogado associado. Este não é dono do escritório, pois apenas exerce o seu mister naquela. É uma relação jurídica que durante a sua execução provoca o surgimento de indícios de um contrato de trabalho. Com efeito, durante a investigação, tentaremos responder a seguinte questão: esta relação jurídica é uma verdadeira associação ou é um mascarado contrato de trabalho? Para tanto, fora estudado os elementos do contrato de trabalho, segundo Código do Trabalho e a sua diferença em comparação com o contrato de prestação de serviço. Também fora ponderado os mecanismos para evitar o uso dos falsos contratos de prestação de serviço, tais como, a Ação de Reconhecimento de Existência do Contrato de Trabalho, que obriga as empresas a qualificarem os contratos de trabalho que estão sendo denominados como autônomos para burlar a legislação. Posteriormente, destacamos os principais pontos sobre o contrato de associação em participação e sua dicotomia com o contrato de trabalho. Por fim, opinamos pela inexistência de associação em participação entre o advogado associado e as sociedades de advogados tendo em vista a ausência de autonomia daquele, isto é, devido o advogado associado, na maioria dos casos, ser subordinado a sociedades de advogado, sustentamos a existência de um contrato de trabalho entre as partes.
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